Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em 2023, revela que apenas 1.322 municípios brasileiros possuem Guarda Civil Municipal, representando 23,3% dos 5.570 municípios do país. Os dados fazem parte das Pesquisas de Informações Básicas Municipais (Munic) e Estaduais (Estadic) e destacam desafios na estruturação da segurança pública local.
Além da baixa presença das guardas municipais, 3.853 cidades não contam com uma estrutura específica para segurança pública, o que equivale a 69,17% dos municípios.
Importância das Guardas Municipais
O advogado Eduardo Pazinato, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ressalta o papel fundamental das guardas municipais. “São uma polícia de proximidade, estabelecendo uma interlocução comunitária e um diálogo mais direto com a população. Os municípios que possuem guardas municipais têm, em geral, maior capacidade de gestão e conquistam diferenciais no acesso a recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública”, afirma.
Entre 2019 e 2023, o número de cidades que implementaram guardas municipais cresceu 11,3%, subindo de 1.188 para 1.322. Nesse período, o efetivo total aumentou 2,4%, de 99.510 para 101.854 agentes.
Desempenho por região
A região Sudeste concentra o maior efetivo de guardas municipais, com 49.540 profissionais, enquanto o Centro-Oeste tem o menor número, com apenas 5.201 agentes. Confira os dados regionais:
- Sudeste: 49.540
- Nordeste: 32.242
- Sul: 8.258
- Norte: 6.613
- Centro-Oeste: 5.201
Reflexos na segurança pública
Eduardo Pazinato também destaca que a presença de guardas municipais está associada a uma redução de crimes. “Pesquisas mostram que municípios com guardas municipais têm índices menores de furtos, roubos e até mesmo homicídios. O efeito preventivo dessas instituições é inegável.”
Ele aponta que, apesar do avanço no reconhecimento da segurança pública municipal pelos três poderes, ainda há lacunas em levantamentos sobre o impacto das ações dessas guardas na violência e no crime.
Perfil das Guardas Municipais
Reguladas pela lei nº 13.022 de 2014, as Guardas Municipais são instituições civis responsáveis por proteger bens, serviços e instalações municipais, além de atuar em ações preventivas, como a segurança escolar. Cada município pode criar sua guarda por lei, subordinando-a ao chefe do Executivo local.
O financiamento pode ser complementado por recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, incentivando a criação e ampliação dessas instituições em municípios de menor porte.
Perspectivas
Embora os números apontem avanços na criação de guardas municipais, o desafio de ampliar a presença dessas instituições para os mais de 3.800 municípios sem estrutura de segurança persiste. A relação entre a atuação da guarda e a redução de crimes reforça sua importância como um instrumento essencial para a proteção comunitária e o fortalecimento da segurança pública local.