O novo acordo de reparação pelos danos causados pela tragédia do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), foi alvo de duras críticas por parte do escritório Pogust Goodhead, responsável pela representação das vítimas que moveram uma ação coletiva contra a mineradora BHP Billiton na Inglaterra. A repactuação, assinada nesta sexta-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece um montante de R$ 167 bilhões, dos quais R$ 100 bilhões representam novos pagamentos previstos para os próximos 20 anos. Entretanto, o escritório classificou o valor como “insuficiente” para cobrir os danos sofridos.
Críticas à negociação “a portas fechadas”
De acordo com o Pogust Goodhead, a negociação do acordo ocorreu “a portas fechadas” e não contou com a participação das vítimas e da sociedade civil. Em uma nota divulgada na sexta-feira (26), durante a cerimônia de assinatura realizada no Palácio do Planalto, os advogados destacaram que “os valores definidos estão longe de cobrir os profundos prejuízos sofridos pelas vítimas”, que há nove anos aguardam por uma reparação integral e justa. Além disso, foi ressaltado que a diluição dos pagamentos ao longo de 20 anos significa que a compensação efetiva será concluída apenas por volta de 2045, ou seja, quase três décadas após o desastre.
Processo histórico na justiça inglesa
A crítica ao novo acordo de reparação ocorre em meio ao julgamento da mineradora anglo-australiana BHP Billiton no Reino Unido, iniciado na última segunda-feira (21). Considerado a maior ação ambiental coletiva já registrada na justiça inglesa e um dos mais relevantes processos ambientais da história, o julgamento reúne cerca de 720 mil pessoas e milhares de empresas brasileiras afetadas pela tragédia de Mariana. A expectativa é de que o caso seja concluído em março de 2025, com a possibilidade de responsabilização e maiores compensações por parte da BHP Billiton.
Impacto sobre o julgamento na Inglaterra
Os representantes das vítimas destacaram que o novo acordo firmado no Brasil não terá impacto sobre o processo em curso na Inglaterra. Segundo o escritório Pogust Goodhead, as vítimas continuam determinadas a buscar na justiça britânica uma indenização mais robusta e em valores que, segundo a ação coletiva, são mais condizentes com os danos sofridos pelas comunidades afetadas e o ecossistema devastado.
Para os advogados, a dimensão dos danos e a profundidade dos impactos sociais, ambientais e econômicos, ainda presentes na vida das vítimas nove anos após o desastre, reforçam que os valores acertados no Brasil são insuficientes.